Sede - Lisboa

Escadinhas da Praia, nº3, 2ºdto
1200-769 Lisboa

Atualizado a 02/2022
(Indicação dos Diplomas fundamentais que poderão ter sido alvo de alterações pontuais. Para mais informações, contacte com os serviços do sindicato)

  • Acumulações

    Portaria 814/2005, de 13/09

  • Educação Inclusiva

    Decreto-Lei 54/2018, de 6/07

  • Avaliação de Desempenho

    Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21/02

  • Aposentação

    Decreto-Lei 498/72, de 9/12
    Decreto-Lei79/2019, de 14/06
    Decreto-Regulamentar 2/2019, de 05/02
    Portaria 23/2019, de 17/01
    Portaria 28/2020
    Portaria 50/2019, de 08/02

  • Concursos

    Decreto-Lei 28/2017, de 15/03
    Decreto-Lei nº 132/2012, de 27/06, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 28/2017, de 15 de março e pelo artigo 315.º da Lei 114/2017, de 29/12

  • Dispensa da Componente Letiva

    Decreto-Lei nº 224/2006, de 13/11

  • Ensino Superior e Investigação

    Lei n.º 37/2003, de 22/08
    Lei n.º 49/2005, de 30/08
    Lei n.º 38/2007, de 16/08
    Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24/03
    Decreto-Lei n.º 369/2007, de 05/11
    Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25/06
    Decreto Regulamentar n.º 15/2009, de 31/08
    Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14/09

  • Ensino Particular/ Cooperativo e setor Social

    BTE nº 31, de 22/08/2017 – Contrato Coletivo de Trabalho CNEF/FNE
    BTE nº 4, de 29/01/2018 - Contrato Coletivo de Trabalho CNEF/FNE, integração em níveis de qualificação
    BTE nº 32, de 29/08/2018 - Contrato Coletivo de Trabalho CNEF/FNE, alteração salarial e outra
    BTE nº 32, de 29/08/2020 - Contrato Coletivo de Trabalho CNEF/FNE, alteração salarial e outras
    BTE nº 44, de 29/11/2019 – Contrato Coletivo de Trabalho CNIS/FNE, texto consolidado, alteração salarial e outra
    BTE nº 43, de 22/11/2020 – Contrato Coletivo de Trabalho CNIS/FNE, alteração salarial e outras

  • Formação

    Decreto-Lei 22/2014, de 11/02
    Despacho 779/2019, de 18/01
    Despacho 6851-A/2019, de 31/07
    Despacho nº 2053/2021, de 24/02

  • Férias, Faltas e Licenças

    Lei 117/99, de 11/08
    Decreto-Lei 157/2001, de 11/05
    Portaria n.º 281/2012, 14/09
    Nota Informativa Nº4/DGPGF/2013
    Aditamento Nota Informativa n.º 4/DGPGF/2013, de 3/09
    Lei n.º 133/2015, de 7/09

  • Gestão Escolar do Ensino Básico e Secundário

    Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02/07

  • Gestão Escolar do Ensino Superior

    Lei n.º 62/2007, de 10/09

  • Habilitações para a Docência

    Decreto-Lei 27/2006, de 10/02